O Direito Digital é campo do direito direcionado a solucionar e regulamentar as questões relativas à tecnologia e inovação, empresariais ou não.

Seu amparo legal encontra-se no conjunto de normas previstas na Lei de Acesso a Informação, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Propriedade Intelectual, Código Civil, Código Penal, entre outros.

Além da atuação preventiva, em caráter “Privacy By Design”, também atuamos na defesa dos direitos e interesses de nossos clientes das esferas administrativas e judicial.

Serviços

  • Consultoria jurídica empresarial na implementação/adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • Consultoria jurídica para análise de toda operação realizada com dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, como: coleta, processamento, uso, armazenamento, acesso, reprodução, transmissão, eliminação.
  • Consultoria jurídica na transferência internacional de dados pessoais.
  • Elaboração de Políticas de Segurança da Informação, Termos de Uso e Políticas de Governança de Dados.
  • Avaliação e Implantação de Compliance Digital.
  • Assessoria no questionamento e/ou disputas quanto à titularidade de base de dados;
  • Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
  • Consultoria Jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico “e-commerce” e startups, inclusive mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
  • Elaboração ou revisão de contratos societários ou estatutos e acordo de sócios.
  • Atuação contenciosa na proteção da marca da empresa.
  • Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.

É possí­vel que você já esteja apto para a aposentadoria e nem saiba disso. Neste vídeo, explicamos que alguns fatores podem fazer com que você consiga se aposentar antes da reforma previdenciária.

Neste vídeo, Dr. Eduardo explica porque o profissional que trabalhou em dois ou mais empregos simultaneamente pode pedir revisão de seu benefício junto ao INSS.

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