Trabalhador, independente das negociações da empresa com o sindicato, há uma grande chance de vocë ter direitos trabalhistas para pleitear na justiça!
Trabalhador, você sabia? Independente das negociações da empresa com o sindicato, há uma grande chance de você ter direitos trabalhistas para pleitear na justiça? Sim! Nós, do Escritório Venturi Silva & Hüttner, com mais de 40 anos de experiência e atuação no direito do trabalho, e profundos conhecedores dos trabalhadores [...]
A inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa. Uma divergência que está prestes a ser pacificada pelo STJ.
Muito se discute sobre a legalidade da inclusão da multa civil prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa na indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º do mesmo diploma legal. De um lado, juristas (especialmente advogados) defendem que a multa não poderia compor o valor da indisponibilidade [...]
Eleições 2020 – Condutas Vedadas novos prazos
Condutas vedadas de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL 107/2020: novos prazos e ressalvas. Com a nova datas da eleição, 15/11 - primeiro turno e 29/11/2020 - segundo turno, as condutas vedadas também sofreram alterações, conforme destaques abaixo: Gastos com publicidade: este tema teve alteração substancial e agora está proibido realizar [...]
GASTOS NA PRÉ-CAMPANHA
Despesas na pré-campanha e a polêmica do impulsionamento de conteúdos Segundo o Ministro Luiz Fux (ex-presidente do TSE), em um precedente do Município de Várzea Paulista “...os gastos com ações de campanha e de publicidade antes do período oficial são possíveis desde que moderados e compatíveis com os gastos do [...]
Como Receber um Benefício Próximo ao Teto do INSS
Ter uma aposentadoria com a idade e valor correto, sendo de preferência próximo ao valor do TETO da previdência que neste ano de 2020 é de R$ 6.101,06, é o desejo de muitos trabalhadores. No entanto, sabemos que essa não é a realidade de muitos, pois em regra o [...]
Como Combater a Epidemia Das Fake News Sobre o Coronavírus
FAKE NEWS E O COVID-19 O mundo passa por um momento delicado, provocado pela pandemia do coronavirus (COVID-19). Diariamente são publicadas várias notícias referentes ao número de casos suspeitos e confirmados, métodos de prevenção da doença, sintomas do vírus, situação de outros países que tiveram o contato com o [...]
Reaposentação: Entenda o Que Foi Decidido Pelo STF em 06/02/2020
Reaposentação: Entenda o Que Foi Decidido Pelo STF em 06/02/2020 Sobre a Revisão da Aposentadoria dos Aposentados que Continuaram a Trabalhar Em fevereiro de 2020 foi proferido julgamento pelo STF no tema registrado sob n. 503, oportunidade na qual o Supremo Tribunal Federal reafirmou que é ilegal a revisão [...]
Aposentadoria por Idade Para Homens
Com a nova reforma da previdência, os Segurados da Previdência Social se encontram em um enorme dilema: Como ficou a aposentadoria por idade para homens? A idade mínima está diferenciada para o homem? Vou receber quanto de benefício? Vai existir um tempo de contribuição mínimo? Neste artigo, espero aclarar a [...]
Como Funciona a Aposentadoria Especial?
A concessão das aposentadorias especiais é devida aos trabalhadores que exerceram suas atividades laborais expostos a agentes agressivos prejudiciais à saúde ou a integridade física, durante o prazo mínimo de 15, 20 ou 25 anos e cumpriram, em regra, a carência de 180 contribuições mensais. Atualmente, a aposentadoria especial [...]
Demora na Análise de Aposentadoria, o que Fazer?
Você sabia que é obrigatório realizar o pedido de aposentadoria direto para o INSS antes de tentar por qualquer outro meio? Ou seja, não é possível ingressar com pedido de aposentadoria direto na via judicial sem antes passar pela análise do INSS. Além disso, você sabia que após o [...]
Direitos do Consumidor Na Black Friday
Muitos aguardam ansiosos a “Black Friday”, que neste ano ocorrerá em 29/11/2019 (sexta-feira), para comprar aquele produto que desejam, por um preço, a princípio, muito mais acessível. Esta data promocional é uma das datas comerciais mais aguardadas pelos consumidores, lojistas e golpistas. Considerando que grande parte dos consumidores realizam [...]
O Mandado de Segurança como Ferramenta para Garantir a Nomeação em Concurso Público
Não é de hoje que concurso público inspira a tão sonhada estabilidade financeira. No entanto, não bastando a dificuldade das provas e a concorrência, os que conseguem ultrapassar estas barreiras ainda se deparam com a demora ou omissão injustificada na nomeação. A Constituição Federal que os concursos públicos têm validade de [...]
