A Lei Complementar 142/2013 considera pessoa com deficiência, aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, seja esta decorrente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A referida norma especifica que estas deficiências devem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas.

Para assegurar o reconhecimento do direito à aposentadoria para deficientes, é necessário o preenchimento de alguns REQUISITOS BÁSICOS, tais como: Evidenciar a deficiência; comprovar a carência e ainda demonstrar o tempo de contribuição necessário, o qual será atribuído de acordo com o grau da deficiência – sendo este analisado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segue, resumidamente, as condições estabelecidas pela Lei 142/2013:

Grau de deficiênciaTempo de contribuiçãoCarência
LeveMulher: 28 anos
Homem: 33 anos
180 meses
ModeradaMulher: 24 anos
Homem: 29 anos
GraveMulher: 20 anos
Homem: 25 ano

Não obstante, existe a possibilidade da aposentadoria para deficientes, não sendo necessário a avaliação do grau de deficiência, devendo apenas se comprovar o tempo mínimo de contribuição e a idade, conforme podemos observar abaixo

Grau de deficiênciaIdadeTempo de contribuição
IndependenteMulher: 55 anos
Homem: 60 anos
15 anos laborados com deficiência

Após o preenchimento dos requisitos expostos acima, deve-se solicitar o benefício de aposentadoria para deficientes acompanhando o pedido com todas as documentações pertinentes a comprovação do vínculo empregatício e da deficiência.

Para saber se você tem direito a requerer este benefício, é interessante procurar advogado especialista na área previdenciária, o qual dará todo suporte necessário para a concessão do benefício mais vantajoso e auxiliará na organização dos documentos, fazendo com que o seu pedido seja apreciado e concedido da forma mais célere possível.

Concessão de Aposentadoria
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Aposentadoria Especial
Aposentadoria para Deficientes
Aposentadoria por Invalidez

É possí­vel que você já esteja apto para a aposentadoria e nem saiba disso. Neste vídeo, explicamos que alguns fatores podem fazer com que você consiga se aposentar antes da reforma previdenciária.

Neste vídeo, Dr. Eduardo explica porque o profissional que trabalhou em dois ou mais empregos simultaneamente pode pedir revisão de seu benefício junto ao INSS.

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