Avaliação de Créditos Tributários

O que é Avaliação Tributária?

A avaliação tributária, para empresas do lucro real e presumido, consiste na análise das informações contábeis e fiscais, para identificação de tributos pagos a maior. Verifica-se os últimos 05 anos de operações da empresa e, com isso, levanta-se o valor efetivo do crédito tributário.

Essa recuperação na prática, auxilia muito a empresa na recomposição de seu caixa, pois o montante apurado através dos créditos tributários, serve, de imediato, para pagar os tributos que estão por vencer no mês corrente, bem como, os meses posteriores.

As possibilidades são múltiplas. Explica-se:

Ao aprofundarmos nosso estudo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da empresa, faremos o cruzamento de informações para que a realidade empresarial informada ao fisco, seja comparada ao cenário atual da legislação em vigor, bem como, a jurisprudência consolidada do CARF e Tribunais Superiores.

Assim, identificamos oportunidades administrativas envolvendo isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, reduções de base de cálculo e alíquota, além de outras possibilidades que, após o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil – RFB,  se traduzem em dinheiro no caixa, pois com o crédito apurado, deixa-se de pagar os tributos imediatamente.

Cabe acrescentar que, na esfera judicial não é incomum, em nossas avaliações, identificarmos valores vultosos envolvendo teses ainda em discussão. Nesse cenário, não procedemos com as compensações administrativas, em função do risco de autuação do fisco, porém, logo após constatado o direito do contribuinte, protocolamos os processos, para buscar a efetividade do direito ao crédito tributário.

Nesse contexto, após o êxito da tese, com o trânsito em julgado da ação (não cabe mais recurso) e habilitação do crédito junto a RFB, é que iniciamos as compensações.

Somando-se a isso, salienta-se que, tanto na recuperação administrativa quanto na judicial, busca-se analisar e recuperar os últimos 5 (cinco) anos de pagamentos de tributos a maior, e fazer com que os valores (atualizados) expressem quantia significativa para o empresário, em especial em tempos de contenções e racionamento.

O cenário de mercado vivenciado agora exige soluções rápidas. Sem dúvidas o empresário que for diligente e fizer a avaliação para recuperar tributos, terá maiores condições de suportar os impactos negativos do COVID -19. Não deixe seu direito perecer. Busque alternativas legais, céleres e eficazes, imediatamente. Consulte um advogado tributarista especialista com urgência.

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