O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que regula o exercício da Democracia. Sendo o elemento central da Justiça Eleitoral regulamente os processos eleitorais e os direitos políticos, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado.

Serviços

  • Atuação judicial na regularidade de inscrição dos candidatos;
  • Impugnações aos pedidos de registro;
  • Investigação Judicial Eleitoral;
  • Propaganda irregular;
  • Interposição de recursos contra a Diplomação;
  • Ajuizamento ou Contestação de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais;
  • Prestação de Contas.

É possí­vel que você já esteja apto para a aposentadoria e nem saiba disso. Neste vídeo, explicamos que alguns fatores podem fazer com que você consiga se aposentar antes da reforma previdenciária.

Neste vídeo, Dr. Eduardo explica porque o profissional que trabalhou em dois ou mais empregos simultaneamente pode pedir revisão de seu benefício junto ao INSS.

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