O Direito Civil abrange o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada pertinente às pessoas, aos seus bens e às suas relações.

Seu amparo legal encontra-se no conjunto de normas previstas no Código Civil e em outros diplomas legais, tais como o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Falência e Recuperação de Empresa, Lei de Arbitragem, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto do Idoso, etc.

Além da atuação preventiva e de consultoria, também atuamos na defesa judicial dos interesses de nossos clientes (contencioso).

Serviços

  • Obrigações e Contratos: Elaboração, Revisão e Extinção de contratos de Prestação de Serviços, Compra e Venda, Doação, Locação, Empréstimo, Depósito, Comodato, Administração e Gestão de Negócios, Seguros, Fiança, etc.;
  • Posse e Propriedade: Desapropriação de Imóveis, Reintegração e Manutenção de Posse, Usucapião Extrajudicial, Judicial e Conjugal, Demarcatória, Retificação de Registro Imobiliário, etc.;
  • Família: Declaração e Dissolução de União Estável, Divórcio, Guarda e Regulamentação de Visitas, Pensão Alimentícia, Investigação e Reconhecimento de Paternidade, etc.
  • Sucessões: Inventário Extrajudicial e Judicial, Arrolamento, Testamento, Alvará etc.;
  • Responsabilidade Civil: Reparação de Danos Morais e Materiais, Indenizações Decorrentes de Atos Ilícitos, etc.;
  • Imobiliário: Assessoria na análise e regularização de documentação imobiliária, suporte na estruturação de empreendimentos. Assessoria em transações imobiliárias de compra, venda, permuta, dação em pagamento, constituição de garantias, construção, incorporação, etc.
  • Empresarial: Sociedades Empresariais, Contratos Mercantis, Recuperação de Empresas, Falência e Recuperação Judicial

É possí­vel que você já esteja apto para a aposentadoria e nem saiba disso. Neste vídeo, explicamos que alguns fatores podem fazer com que você consiga se aposentar antes da reforma previdenciária.

Neste vídeo, Dr. Eduardo explica porque o profissional que trabalhou em dois ou mais empregos simultaneamente pode pedir revisão de seu benefício junto ao INSS.

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